Moraviaj Contato

Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 15 de maio de 2025 · Em vigor desde: 15 de maio de 2025

1. Definições

Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Moraviaj implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação e entre em contato para esclarecimentos.

Os serviços da Moraviaj são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Moraviaj oferece três modalidades de hospedagem residencial e convivência cultural em Curitiba – PR:

Todos os serviços são prestados exclusivamente nas instalações físicas da Moraviaj, em Curitiba. Não há prestação remota ou digital de hospedagem.

4. Formalização do contrato

A contratação de qualquer modalidade somente se formaliza mediante assinatura de contrato escrito entre as partes. O preenchimento do formulário de contato neste site representa uma solicitação de informações, não um vínculo contratual. O contrato definitivo é entregue antes do início da utilização do serviço.

5. Responsabilidades do usuário

Ao contratar qualquer modalidade da Moraviaj, o Usuário compromete-se a:

São vedadas as seguintes condutas nas dependências da Moraviaj:

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo textos, imagens, logotipos e estrutura visual — é de titularidade da Moraviaj ou de terceiros que licenciaram seu uso à Moraviaj. É vedada a reprodução, adaptação ou utilização desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

7. Pagamentos

Os valores de cada modalidade estão descritos no site e são confirmados no contrato escrito. O pagamento é realizado mensalmente, com vencimento no primeiro dia de cada período contratado. Aceitamos transferência bancária via PIX, TED e boleto bancário. Nenhuma cobrança adicional é realizada além do valor contratado.

Em caso de atraso no pagamento, a Moraviaj poderá cobrar encargos nos termos previstos no contrato individual, observada a legislação brasileira aplicável.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de 30 dias ao Usuário.

8. Encerramento e saída antecipada

Qualquer modalidade pode ser encerrada pelo Usuário mediante aviso prévio de 15 dias corridos, por escrito. Não há multa por saída antecipada quando o aviso for dado dentro do prazo. A Moraviaj reserva-se o direito de encerrar o contrato em caso de descumprimento das responsabilidades descritas neste documento, com aviso de 5 dias corridos.

Na modalidade Assinatura da Sala de Leitura, o encerramento opera-se para o mês seguinte ao da comunicação.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

A Moraviaj não se responsabiliza por:

A responsabilidade da Moraviaj está limitada ao valor total pago pelo Usuário no período mensal em curso, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar a Moraviaj por quaisquer danos causados ao patrimônio da residência decorrentes de uso indevido, negligência ou conduta contrária ao código de convivência, após apuração e comunicação formal.

11. Resolução de disputas

Eventuais conflitos serão submetidos, primeiramente, à tentativa de resolução amigável entre as partes. Persistindo a divergência, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba – PR como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), no que couber.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Moraviaj e o Usuário no que diz respeito ao uso do site. O contrato escrito celebrado individualmente complementa e prevalece sobre estes Termos nas questões operacionais específicas de cada modalidade. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Moraviaj em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito correspondente.

13. Alterações nestes termos

A Moraviaj pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contatos cadastrados ou por aviso neste site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato